"Reconhecimento público da Universidade Internacional de Lisboa e Figueira da Foz
2007-05-25
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Gabinete do Ministro
Decisão sobre o reconhecimento de interesse público da Universidade Internacional de Lisboa e da Universidade Internacional da Figueira da Foz
A Direcção-Geral do Ensino Superior, em articulação com a Inspecção-Geral, encontra-se a realizar uma análise sistemática da situação das instituições de ensino superior privadas no que se refere à manutenção de pressupostos do seu reconhecimento de interesse público e da autorização de funcionamento dos seus cursos, incidindo especialmente sobre os cursos em funcionamento e a qualificação e vínculo dos docentes que os ministram.
A análise inicial, realizada pela Direcção-Geral do Ensino Superior, é de natureza documental, e baseia-se, designadamente, na análise dos relatórios que as instituições de ensino superior remetem anualmente em cumprimento de uma obrigação fixada pelo Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo.
Essa análise é complementada por acções inspectivas de controlo realizadas pela Inspecção-Geral, onde e quando se revelam necessárias.
No que se refere às universidades privadas, este processo ficará concluído no final do mês de Maio, prosseguindo então com as demais instituições.
Nas informações elaboradas pela Direcção-Geral do Ensino Superior referentes à Universidade Internacional de Lisboa e à Universidade Internacional da Figueira da Foz ficou provado que estes estabelecimentos não possuem as condições mínimas exigidas pela lei para continuarem a ser reconhecidos como instituições de interesse público, requisito indispensável de funcionamento.
Com efeito, nem estão em funcionamento os cursos exigidos por lei nem, relativamente aos cursos abertos, o corpo docente cumpre os requisitos mínimos indispensáveis.
Na sequência dessas informações, e de acções de inspecção que as confirmam, o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior proferiu hoje despachos em que declara a caducidade do reconhecimento de interesse público da Universidade Internacional de Lisboa e da Universidade Internacional da Figueira da Foz.
Estes despachos foram hoje mesmo notificados aos estabelecimentos de ensino e à empresa proprietária, a SIPEC, Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura, S. A., tornando-se público o seu conteúdo. Nos termos da lei em vigor, a decisão agora tomada carece de ser confirmada pelo Ministro decorridos seis meses.
Despacho sobre a Universidade Internacional, Lisboa
(Ficheiro em PDF com 9 páginas, 49 KB. Necessita de ter instalado o programa Acrobat Reader. Em caso de dúvidas consulte a secção de Ajuda)
Despacho sobre a Universidade Internacional, Figueira da Foz
(Ficheiro em PDF com 8 páginas, 46 KB. Necessita de ter instalado o programa Acrobat Reader. Em caso de dúvidas consulte a secção de Ajuda)"
in Portal do Governo
5 comentários:
Voce ja está feliz?
Os únicos motivos que tenho para estar feliz é o facto da Ovarense ter-se sagrado campeã nacional de basquetebol (derrotando o FC porto na final) e o facto do HC Braga, da II divisão, qualificou-se hoje para a final da Taça de Portugal de hóquei patins ao afastar no primeiro jogo da final four o FC Porto, hexacampeão nacional, com um golo de ouro, após um empate 5-5.
Como diz a canção do Noddy: "Hoje é um grande dia!"
acabou meus amigos, de fonte segura o ministerio não vai aceitar o recurso da nossa internacional
O dr da cambra girou o curxo na altura exxacta, xerta mesmo mesmo mesmo a tempo
O lili num pode tirar o mextrado pah, oh pah, não faxam ixo ao home pah, que o home, pah, zagaxe
Enviar um comentário