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sexta-feira, 12 de outubro de 2007
segunda-feira, 24 de setembro de 2007
segunda-feira, 23 de julho de 2007
[2758] O NOVO REITOR

A pedido de várias (poucas) famílias (como se pode ler AQUI), a Confraria das Bifanas vai falar do novo reitor da Universidade Internacional da Figueira da Foz, o juiz conselheiro (jubilado) António Quirino Duarte Soares.
- Nome: António Quirino Duarte Soares
- Idade: 63 anos
- Chegou à Figueira da Foz em 1979
- Dedicou 30 anos ao serviço público
- Foi presidente do Conselho Fiscal do Supremo Tribunal de Justiça
- Juiz Conselheiro Jubilado do Supremo Tribunal de Justiça
- Professor de processo cível na UIFF desde o passado ano lectivo
- Exerceu funções de juiz no tribunal da Figueira da Foz, onde reside, entre 1979 e 1990, tendo alcançado o topo da carreira no STJ, de onde se reformou em 2004.
Nota final: Aproveito para desejar as maiores felicidades ao novo reitor no desempenho das suas funções...
* Foto O Figueirense online
terça-feira, 3 de julho de 2007
2645. ESCLARECIMENTO/ DESABAFO
Tenho sido constantemente alvo de variados tipos de ameaças por parte de algumas pessoas que, corajosamente ao coberto do anonimato, me relacionam, não entendo porquê, com a autoria do blog FLB. [http://flb-ui.blogspot.com/]
Já fui, inclusive, em três situações (e em dois dias diferentes), alvo de agressões por parte do assessor (Paulo Afonso Santarém) do Sr. presidente do Conselho de Administração da SIPEC, entidade detentora do alvará da Universidade Internacional da Figueira da Foz.
Por duas vezes apresentei queixa, na PSP da Figueira da Foz, contra a mesma pessoa (Paulo Afonso Santarém) por ofensas à integridade física, difamação e perseguição.
Por diversas vezes referi a várias personalidades ligadas à instituição – e não só – que nada tenho a ver com a autoria do referido espaço na Internet. Aliás, mais. Nada me move contra a instituição, contra os seus alunos ou contra qualquer elemento ligado ao estabelecimento escolar.
Como todos sabem, sou amigo de alguns estudantes e ex-alunos e, jamais, tentaria prejudicar-lhes o futuro.
Como facilmente se pode comprovar pelas notícias da minha autoria (publicadas no JN e na Radio Foz do Mondego) nunca critiquei a instituição e/ou o caminho trilhado pelas diferentes administrações. Limito-me a cruzar factos e não a opinar.
Tenho sido alvo de perseguição por alguns elementos que, de uma forma ou de outra, estão relacionados com a UIFF e, sinceramente, temo pela minha integridade física. Disso quero aqui dar nota.
NÃO SOU O AUTOR DO FLB, NÃO SEI QUEM É E, CONFESSO, NÃO ESTOU INTERESSADO EM SABER...
De uma coisa tenho certeza absoluta: tal como o azeite, a verdade virá ao de cima e o tempo dar-me-á razão.
Já fui, inclusive, em três situações (e em dois dias diferentes), alvo de agressões por parte do assessor (Paulo Afonso Santarém) do Sr. presidente do Conselho de Administração da SIPEC, entidade detentora do alvará da Universidade Internacional da Figueira da Foz.
Por duas vezes apresentei queixa, na PSP da Figueira da Foz, contra a mesma pessoa (Paulo Afonso Santarém) por ofensas à integridade física, difamação e perseguição.
Por diversas vezes referi a várias personalidades ligadas à instituição – e não só – que nada tenho a ver com a autoria do referido espaço na Internet. Aliás, mais. Nada me move contra a instituição, contra os seus alunos ou contra qualquer elemento ligado ao estabelecimento escolar.
Como todos sabem, sou amigo de alguns estudantes e ex-alunos e, jamais, tentaria prejudicar-lhes o futuro.
Como facilmente se pode comprovar pelas notícias da minha autoria (publicadas no JN e na Radio Foz do Mondego) nunca critiquei a instituição e/ou o caminho trilhado pelas diferentes administrações. Limito-me a cruzar factos e não a opinar.
Tenho sido alvo de perseguição por alguns elementos que, de uma forma ou de outra, estão relacionados com a UIFF e, sinceramente, temo pela minha integridade física. Disso quero aqui dar nota.
NÃO SOU O AUTOR DO FLB, NÃO SEI QUEM É E, CONFESSO, NÃO ESTOU INTERESSADO EM SABER...
De uma coisa tenho certeza absoluta: tal como o azeite, a verdade virá ao de cima e o tempo dar-me-á razão.
quarta-feira, 27 de junho de 2007
2612. ESCLARECIMENTOS MCTES

Esclarecimento sobre o processo de caducidade do reconhecimento de interesse público da Universidade Internacional da Figueira da Foz (sacado AQUI na página do Ministério na Internet)
Contrariamente às informações hoje veiculadas pela SIPEC esclarece-se o seguinte:
1. O Tribunal Administrativo de Lisboa não se pronunciou ainda sobre a providência cautelar interposta pela empresa SIPEC, proprietária da Universidade Internacional, no seguimento do despacho de 25 de Maio de 2007 do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (publicado no Diário da República, 2ª Série, de 19 de Junho de 2007, com o nº 12191/2007) face à constatação da falta de pressupostos do reconhecimento de interesse público da Universidade Internacional da Figueira da Foz, fixou à sua entidade instituidora o prazo de 30 dias úteis para a regularização da situação
2. O MCTES apresentará a sua oposição à referida providência cautelar nos prazos legais.
3. Esclarece-se ainda que foi já indeferido pelo Tribunal, no âmbito do mesmo processo, o pedido formulado pela SIPEC para que fosse decretada provisoriamente aquela providência cautelar.
Lisboa, 26 de Junho de 2007
Gabinete de Imprensa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Contrariamente às informações hoje veiculadas pela SIPEC esclarece-se o seguinte:
1. O Tribunal Administrativo de Lisboa não se pronunciou ainda sobre a providência cautelar interposta pela empresa SIPEC, proprietária da Universidade Internacional, no seguimento do despacho de 25 de Maio de 2007 do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (publicado no Diário da República, 2ª Série, de 19 de Junho de 2007, com o nº 12191/2007) face à constatação da falta de pressupostos do reconhecimento de interesse público da Universidade Internacional da Figueira da Foz, fixou à sua entidade instituidora o prazo de 30 dias úteis para a regularização da situação
2. O MCTES apresentará a sua oposição à referida providência cautelar nos prazos legais.
3. Esclarece-se ainda que foi já indeferido pelo Tribunal, no âmbito do mesmo processo, o pedido formulado pela SIPEC para que fosse decretada provisoriamente aquela providência cautelar.
Lisboa, 26 de Junho de 2007
Gabinete de Imprensa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
domingo, 24 de junho de 2007
2596. Novamente agredido pelo Sr. Paulo Santarém
Fui novamente agredido, difamado e perseguido pelo Sr. Paulo Santarém, assessor da Administração da Universidade Internacional da Figueira da Foz (UIFF).
Depois das agressões de que fui alvo no passado dia 21 de Abril, [como aqui dei a conhecer] em pleno recinto da Queimas das Fitas, no Parque da Avenida de Espanha, e do qual apresentei na PSP da Figueira da Foz, eis que, na madrugada de ontem (noite de sexta para sábado, para mais fácil situar temporalmente os factos) fui novamente alvo das agressões, da ira e da calúnia do antigo presidente da Associação Académica da UIFF.
A “perseguição” do Sr. Paulo Afonso Santarém começou, cerca das 6 da manhã, dentro de uma discoteca da Figueira da Foz (onde já no exterior do espaço fui agredido por Paulo Santarém), terminando cerca das 10 da manhã, junto à Praça 8 de Maio, após nova agressão e difamações várias, com a presença da PSP no local – solicitada por mim (pela segunda vez no espaço de quatro horas).
Fui publicamente acusado de ser o autor do FLB. "Sabemos que és tu que escreve aquela merda do FLB. E, ou tiras de lá aquela merda ou parto-te o focinho todo", gritou, para mim, Paulo Santarém.
À minha negação da autoria do referido blog fui empurrado, agredido, injuriado e perseguido. À frente de um agente da PSP, o Sr. Paulo Santarém chegou mesmo a dizer, como facilmente se irá provar, “se não estivessem [referindo-se à polícia] aqui voltavas a levar como na outra vez” [numa alusão às agressões de 21 de Abril].
Já depois deste episódio, recebi, inclusive, diversos telefonemas do Sr. Paulo Afonso Santarém a fazer novas ameaças à integridade física. O primeiro, com a duração de oito segundos, aconteceu às 09h47, de 23-06. Ainda no mesmo minuto voltei a receber nova chamada, esta durou 28 segundos. Novo telefonema do Sr. Paulo Santarém às 09h48, com 1m17s de duração. Às 09h50 nova chamada com ameaças repetidas ao longo de 1m19s.
A partir desse momento, e como resolvi não atender a mais provocações, tenho ainda mais 10 chamadas não atendidas no curto espaço de 13 minutos, entre as 10h01 e às 10h14.
Escuso-me para já a revelar mais pormenores sobre este caso que, tal como o primeiro, seguirá para as instâncias judiciais. Esta segunda-feira apresentarei nova queixa-crime, contra o Sr. Paulo Afonso Santarém, nas entidades/autoridades competentes.
Depois das agressões de que fui alvo no passado dia 21 de Abril, [como aqui dei a conhecer] em pleno recinto da Queimas das Fitas, no Parque da Avenida de Espanha, e do qual apresentei na PSP da Figueira da Foz, eis que, na madrugada de ontem (noite de sexta para sábado, para mais fácil situar temporalmente os factos) fui novamente alvo das agressões, da ira e da calúnia do antigo presidente da Associação Académica da UIFF.
A “perseguição” do Sr. Paulo Afonso Santarém começou, cerca das 6 da manhã, dentro de uma discoteca da Figueira da Foz (onde já no exterior do espaço fui agredido por Paulo Santarém), terminando cerca das 10 da manhã, junto à Praça 8 de Maio, após nova agressão e difamações várias, com a presença da PSP no local – solicitada por mim (pela segunda vez no espaço de quatro horas).
Fui publicamente acusado de ser o autor do FLB. "Sabemos que és tu que escreve aquela merda do FLB. E, ou tiras de lá aquela merda ou parto-te o focinho todo", gritou, para mim, Paulo Santarém.
À minha negação da autoria do referido blog fui empurrado, agredido, injuriado e perseguido. À frente de um agente da PSP, o Sr. Paulo Santarém chegou mesmo a dizer, como facilmente se irá provar, “se não estivessem [referindo-se à polícia] aqui voltavas a levar como na outra vez” [numa alusão às agressões de 21 de Abril].
Já depois deste episódio, recebi, inclusive, diversos telefonemas do Sr. Paulo Afonso Santarém a fazer novas ameaças à integridade física. O primeiro, com a duração de oito segundos, aconteceu às 09h47, de 23-06. Ainda no mesmo minuto voltei a receber nova chamada, esta durou 28 segundos. Novo telefonema do Sr. Paulo Santarém às 09h48, com 1m17s de duração. Às 09h50 nova chamada com ameaças repetidas ao longo de 1m19s.
A partir desse momento, e como resolvi não atender a mais provocações, tenho ainda mais 10 chamadas não atendidas no curto espaço de 13 minutos, entre as 10h01 e às 10h14.
Escuso-me para já a revelar mais pormenores sobre este caso que, tal como o primeiro, seguirá para as instâncias judiciais. Esta segunda-feira apresentarei nova queixa-crime, contra o Sr. Paulo Afonso Santarém, nas entidades/autoridades competentes.
domingo, 17 de junho de 2007
2556. luto
Daniel Nabais, elemento da Imperial Neptuna Académica - Tuna da Cidade da Figueira da Foz - e antigo aluno UIFF, faleceu esta madrugada, cerca das 02h00, vítima de infecção sanguínea.
A INA perdeu um dos seus bravos elementos, eu perdi um amigo...
Onde quer que estejas, Nabais não te esqueças, como sempre, de ser feliz... Até sempre, camarada.
A INA perdeu um dos seus bravos elementos, eu perdi um amigo...
Onde quer que estejas, Nabais não te esqueças, como sempre, de ser feliz... Até sempre, camarada.
sábado, 16 de junho de 2007
2551. Universidade Internacional tenta anular despacho ministerial
“Entraram ontem duas providências cautelares no Tribunal Administrativo de Lisboa (TAL) com poderes suspensivos do despacho do ministro. Para a semana vai dar entrada uma acção para anulação do despacho ministerial”,
“Não existe nenhum fundamento jurídico nos despachos do ministro Mariano Gago. Os nossos advogados, depois de consultarem o processo, na sua vertente administrativa, confirmaram que não existe nenhum fundamento jurídico para tais despachos”
“O senhor ministro foi enganado pelos seus órgãos de suporte. Não conhece tudo aquilo em que se fundamenta o seu despacho, nem é obrigado a conhecer, confia nos órgãos. Quem se julga dono do Ensino Superior em Portugal, devia ter vergonha e demitir-se”
Declarações de Javier Mendez de Vigo, hoje, na sessão de entrega de diplomas a 95 alunos dos cursos de Gestão, Direito e Psicologia da UIFF.
“Não existe nenhum fundamento jurídico nos despachos do ministro Mariano Gago. Os nossos advogados, depois de consultarem o processo, na sua vertente administrativa, confirmaram que não existe nenhum fundamento jurídico para tais despachos”
“O senhor ministro foi enganado pelos seus órgãos de suporte. Não conhece tudo aquilo em que se fundamenta o seu despacho, nem é obrigado a conhecer, confia nos órgãos. Quem se julga dono do Ensino Superior em Portugal, devia ter vergonha e demitir-se”
Declarações de Javier Mendez de Vigo, hoje, na sessão de entrega de diplomas a 95 alunos dos cursos de Gestão, Direito e Psicologia da UIFF.
sábado, 26 de maio de 2007
[ 2.444 ] ainda a Internacional...
Confesso que não me surpreendeu a decisão do Ministério do Ensino Superior que, sexta-feira, retirou o reconhecimento de interesse público à Universidade Internacional de Lisboa e da Figueira da Foz, requisito indispensável ao funcionamento.
Tendo em conta as queixas em tribunal (ora por falta de pagamento de salários, ora por outros motivos menos abonatórios ao bom nome da UIFF), os zuns-zuns tão frequentes nesta cidade e alguma contra-informação na imprensa, o desfecho era previsível.
Agora, a Universidade Internacional tem 15 dias úteis, a partir da data em que é notificada, para contestar o despacho e a tutela dispõe, depois, de seis meses para confirmar a decisão.
Sinceramente, e olhando para o passado recente, leia-se Universidade Independente, acho que o fim (triste) da Internacional está traçado! O Governo está, e bem, a desencadear um saneamento das universidades privadas. Em pouco mais de um mês “despachou” a Independente, a Internacional e a Moderna está sob vigilância apertada.
Resta saber o que reserva o futuro aos cerca de 500 alunos que frequentam a Internacional da Figueira da Foz...
Tendo em conta as queixas em tribunal (ora por falta de pagamento de salários, ora por outros motivos menos abonatórios ao bom nome da UIFF), os zuns-zuns tão frequentes nesta cidade e alguma contra-informação na imprensa, o desfecho era previsível.
Agora, a Universidade Internacional tem 15 dias úteis, a partir da data em que é notificada, para contestar o despacho e a tutela dispõe, depois, de seis meses para confirmar a decisão.
Sinceramente, e olhando para o passado recente, leia-se Universidade Independente, acho que o fim (triste) da Internacional está traçado! O Governo está, e bem, a desencadear um saneamento das universidades privadas. Em pouco mais de um mês “despachou” a Independente, a Internacional e a Moderna está sob vigilância apertada.
Resta saber o que reserva o futuro aos cerca de 500 alunos que frequentam a Internacional da Figueira da Foz...
[ 2.442 ] O princípio do fim?
"Reconhecimento público da Universidade Internacional de Lisboa e Figueira da Foz
2007-05-25
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Gabinete do Ministro
Decisão sobre o reconhecimento de interesse público da Universidade Internacional de Lisboa e da Universidade Internacional da Figueira da Foz
A Direcção-Geral do Ensino Superior, em articulação com a Inspecção-Geral, encontra-se a realizar uma análise sistemática da situação das instituições de ensino superior privadas no que se refere à manutenção de pressupostos do seu reconhecimento de interesse público e da autorização de funcionamento dos seus cursos, incidindo especialmente sobre os cursos em funcionamento e a qualificação e vínculo dos docentes que os ministram.
A análise inicial, realizada pela Direcção-Geral do Ensino Superior, é de natureza documental, e baseia-se, designadamente, na análise dos relatórios que as instituições de ensino superior remetem anualmente em cumprimento de uma obrigação fixada pelo Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo.
Essa análise é complementada por acções inspectivas de controlo realizadas pela Inspecção-Geral, onde e quando se revelam necessárias.
No que se refere às universidades privadas, este processo ficará concluído no final do mês de Maio, prosseguindo então com as demais instituições.
Nas informações elaboradas pela Direcção-Geral do Ensino Superior referentes à Universidade Internacional de Lisboa e à Universidade Internacional da Figueira da Foz ficou provado que estes estabelecimentos não possuem as condições mínimas exigidas pela lei para continuarem a ser reconhecidos como instituições de interesse público, requisito indispensável de funcionamento.
Com efeito, nem estão em funcionamento os cursos exigidos por lei nem, relativamente aos cursos abertos, o corpo docente cumpre os requisitos mínimos indispensáveis.
Na sequência dessas informações, e de acções de inspecção que as confirmam, o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior proferiu hoje despachos em que declara a caducidade do reconhecimento de interesse público da Universidade Internacional de Lisboa e da Universidade Internacional da Figueira da Foz.
Estes despachos foram hoje mesmo notificados aos estabelecimentos de ensino e à empresa proprietária, a SIPEC, Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura, S. A., tornando-se público o seu conteúdo. Nos termos da lei em vigor, a decisão agora tomada carece de ser confirmada pelo Ministro decorridos seis meses.
Despacho sobre a Universidade Internacional, Lisboa
(Ficheiro em PDF com 9 páginas, 49 KB. Necessita de ter instalado o programa Acrobat Reader. Em caso de dúvidas consulte a secção de Ajuda)
Despacho sobre a Universidade Internacional, Figueira da Foz
(Ficheiro em PDF com 8 páginas, 46 KB. Necessita de ter instalado o programa Acrobat Reader. Em caso de dúvidas consulte a secção de Ajuda)"
in Portal do Governo
2007-05-25
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Gabinete do Ministro
Decisão sobre o reconhecimento de interesse público da Universidade Internacional de Lisboa e da Universidade Internacional da Figueira da Foz
A Direcção-Geral do Ensino Superior, em articulação com a Inspecção-Geral, encontra-se a realizar uma análise sistemática da situação das instituições de ensino superior privadas no que se refere à manutenção de pressupostos do seu reconhecimento de interesse público e da autorização de funcionamento dos seus cursos, incidindo especialmente sobre os cursos em funcionamento e a qualificação e vínculo dos docentes que os ministram.
A análise inicial, realizada pela Direcção-Geral do Ensino Superior, é de natureza documental, e baseia-se, designadamente, na análise dos relatórios que as instituições de ensino superior remetem anualmente em cumprimento de uma obrigação fixada pelo Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo.
Essa análise é complementada por acções inspectivas de controlo realizadas pela Inspecção-Geral, onde e quando se revelam necessárias.
No que se refere às universidades privadas, este processo ficará concluído no final do mês de Maio, prosseguindo então com as demais instituições.
Nas informações elaboradas pela Direcção-Geral do Ensino Superior referentes à Universidade Internacional de Lisboa e à Universidade Internacional da Figueira da Foz ficou provado que estes estabelecimentos não possuem as condições mínimas exigidas pela lei para continuarem a ser reconhecidos como instituições de interesse público, requisito indispensável de funcionamento.
Com efeito, nem estão em funcionamento os cursos exigidos por lei nem, relativamente aos cursos abertos, o corpo docente cumpre os requisitos mínimos indispensáveis.
Na sequência dessas informações, e de acções de inspecção que as confirmam, o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior proferiu hoje despachos em que declara a caducidade do reconhecimento de interesse público da Universidade Internacional de Lisboa e da Universidade Internacional da Figueira da Foz.
Estes despachos foram hoje mesmo notificados aos estabelecimentos de ensino e à empresa proprietária, a SIPEC, Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura, S. A., tornando-se público o seu conteúdo. Nos termos da lei em vigor, a decisão agora tomada carece de ser confirmada pelo Ministro decorridos seis meses.
Despacho sobre a Universidade Internacional, Lisboa
(Ficheiro em PDF com 9 páginas, 49 KB. Necessita de ter instalado o programa Acrobat Reader. Em caso de dúvidas consulte a secção de Ajuda)
Despacho sobre a Universidade Internacional, Figueira da Foz
(Ficheiro em PDF com 8 páginas, 46 KB. Necessita de ter instalado o programa Acrobat Reader. Em caso de dúvidas consulte a secção de Ajuda)"
in Portal do Governo
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