segunda-feira, 30 de abril de 2007

[ a intervenção "silenciada" na cerimónia evocativa do 25 de Abril, na Assembleia Municipal da Figueira da Foz **]

"Sabendo-se que hoje se comemora o 33º aniversário da queda do regime anti democrático e colonialista de António de Oliveira Salazar.

Atendendo às vitórias conquistadas pela revolução dos cravos, sobre os direitos a esperança, a justiça a e a igualdade preconizada por um regime democrático onde, a liberdade de imprensa, o Estado de direito, o Poder autárquico democrático, a separação de poderes, o respeito pelos Direitos dos Homens e do Ambiente, o estatuto de igualdade de direitos e deveres dos cidadãos, a liberalização do aborto, são hoje uma realidade.

Assumindo aos ideais de Abril como a convivências pluriracial e plunicional, a paz, a dignidade pela espécie humana e o desenvolvimento por uma economia sustentada de pleno emprego e assente na estabilidade, protecção e igualdade social. A consagração do direito de escolha no planeamento familiar, com a promulgação da mais recente lei relativa ao IVG, constitui a mais relevante vitória da luta pela liberdade individual e o direito de Opção.

Considerando que as mais recentes medidas assumidas por este Governo, nomeadamente ao nível da saúde, educação e justiça social, assumem consequências gravosas, de ataque à classe operária e que se salientam na precaridade laboral e nas assimetrias sociais e regionais. Sabendo que o direito à cidadania ainda não se assume em plenos que a celeridade e as assimetrias nos domínios da saúde, educação e justiça se tornaram cada vez mais uma realidade que se pretende justa, tolerante e solidária.

Torna-se fundamental que se se acrescentem novos valores aos da Liberdade, Igualdade, Solidariedade e Fraternidade, preconizados por Abril, no combate sério à pobreza, exclusão social e garantia dos direitos das minorias e suas identidades, conforme se impõe num mundo cada vez mais globalizante.

São de repudiar quaisquer acções que violem os princípios consagrados na Constituição Portuguesa, que contrariem os direitos conquistados à 33 anos, e sejam atitudes contrárias ao espírito do 25 de Abril e à implementação de uma democracia plena.

25 de Abril Sempre
VIVA o 25 de Abril

João Carlos Marques Silva Paulo
Deputado Municipal da A. M. da Fig. Foz
"

** 25 de Abril de 2007 - Texto não lido na cerimónia de evocação dos 33 anos da Revolução dos Cravos

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